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Empregada do Walmart presa em operação policial no supermercado deve ser indenizada

Uma trabalhadora do Supermercado Nacional, com unidade na região de São Borja-RS, deve receber R$ 135 mil por danos morais. Ela foi presa durante operação policial que encontrou 3,5 quilos de carne com validade vencida no estabelecimento. Na ocasião, o gerente da loja não estava presente, e a empregada foi levada como responsável pela irregularidade, [...]

17/10/2016|Danos morais, Destaque, Direito, Empregado, Indenização|

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais

Um vigilante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) feito refém durante um assalto a caixas eletrônicos dentro da instituição vai ser indenizado por danos morais pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a reparação no valor de R$ 15 mil [...]

03/10/2016|Destaque, Direito, Empregado, Funcionários, Indenização|

Justiça do Trabalho poderá incluir nome de devedores no Serasa

Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa é uma das mudanças previstas no novo Código de Processo Civil, que ampliou os mecanismos de cobrança e de recuperação de valores devidos por empresas a trabalhadores. “Pode ocorrer [...]

28/09/2016|Destaque, Direito, Finanças, Taxas|

Hipermercado pagará insalubridade a trabalhadora que entrava em câmara fria sem EPIS

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora de um hipermercado que entrava várias vezes ao dia em câmara frigorífica sem proteção adequada. De acordo com laudo pericial, a trabalhadora passava de 50 a 60 minutos por semana [...]

22/09/2016|Destaque, Direito, Empregado, Indenização|

Transferência de veículo já pode ser feito em cartório

Após um período de ajustes técnicos, o comunicado de venda de veículos também pode ser feito diretamente em cartórios. A medida que abrange 19 cartórios em Curitiba e sete na Região Metropolitana busca dar agilidade ao procedimento e evita que o usuário vá a um posto do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná). O comunicado [...]

24/08/2016|Aquisições, Destaque, Finanças, Taxas|

Pedido de 2ª via do RG já pode ser feito pela web

Desde o dia 22 de agosto, os curitibanos já podem solicitar a segunda via da carteira de identidade pela internet no site do IIPR (Instituto de Identificação do Paraná). O documento é expedido após a confirmação do pagamento da taxa (RS 26,63) e enviado ao posto da rua José Loureiro em três dias úteis. O [...]

24/08/2016|Destaque, Direito, Empregado, Internet|

Plano de Saúde não pode fixar limite de Despesa Hospitalar

É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, sendo assim não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação. O ministro Raul Araújo ressaltou que o bem segurado é a saúde humana, sendo inviável a fixação de um valor monetário [...]

09/08/2016|Destaque, Direito, Finanças, Planos de saúde|

As novas regras do Aviso Prévio

Desde o dia 13 de Outubro de 2011, fora sancionada pela presidente Dilma Roussef  os novos prazos para a concessão do aviso prévio, bem como os critérios de cálculos do mesmo. As novas regras do aviso prévio são as seguintes: a)        Se o empregado estiver prestando seus serviços por mais de um ano, deverá ser [...]

09/08/2016|Aviso prévio, Destaque, Direito, Empregado|

É abusiva cláusula que obriga usuário de plano de saúde a renunciar direito

A Terceira turma do STJ considerou abusiva uma cláusula contida nos contratos de planos de saúde vendidos pela Sul América Seguros em Pernambuco, em meados da década de 2000. A cláusula obrigava o consumidor a renunciar ao direito de preencher a declaração de doenças pré-existentes com a assistência de um médico. Para o ministro João Otávio de [...]

09/08/2016|Destaque, Direito, Finanças, Indenização, Planos de saúde|

Souza Cruz indenizará motorista de entregas vítima de assaltos a carga

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S. A. Ao pagamento de R$ 35 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado vítima de assaltos durante o transporte de cargas. A Turma aplicou o entendimento prevalecente no TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os [...]

09/08/2016|Destaque, Direito, Empregado, Indenização|
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