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TUDO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

Saiba aqui tudo o que muda com a reforma trabalhista aprovada pelo Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer e quais são os impactos para trabalhadores e empresários: 13 pontos da reforma trabalhista que vão mudar a sua vida A reforma trabalhista propõe mudanças na lógica da relação trabalhista e algumas delas vão impactar diretamente [...]

24/07/2017|Destaque, Direito, Empregado, Horas Extras, Indenização|

LEI. Gorjeta passa a fazer parte do salário do garçom

Os 10% que o cliente paga ao garçom em bares e restaurante agora fazem parte da folha de pagamento do funcionário. A contribuição, no entanto, continua sendo opcional. Entrou em vigor no sábado a "Lei  da Gorjeta", que regulamenta a cobrança e distribuição do valor pago aos trabalhadores dos estabelecimentos. Na prática, a gorjeta será [...]

15/05/2017|Aquisições, Destaque, Direito, Funcionários|

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana tem vínculo empregatício reconhecido

Para o TST, o fato da faxineira trabalhar apenas dois dias na semana em uma loja não afasta o vínculo de emprego, pois estavam presentes os requisitos da relação de emprego A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, a existência de vínculo empregatício entre uma faxineira e uma rede de [...]

19/04/2017|Destaque, Direito, Empregado|

Conheça as regras para apresentar atestado médico no trabalho

Confira quais a regras para a apresentação de atestado médico ao empregador: 1.Existe previsão na legislação fixando prazo para o empregado apresentar atestado médico à empresa? Não, mas entende-se que o atestado deve ser apresentado antes do fechamento da folha de pagamento do mês, para não ocasionar o desconto correspondente à falta ou ao atraso. Caso [...]

28/03/2017|Destaque, Direito, Funcionários|

Conta salário: um direito do trabalhador

A conta salário é um tipo de conta bancária destinada especialmente para receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Esse tipo de conta não permite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques. Para o caso de trabalhadores do setor privado, a abertura de conta [...]

21/03/2017|Destaque, Direito, Empregado, Finanças|

DIREITO GARANTIDO: Férias Coletivas

Em determinadas profissões, a convivência entre os colegas de trabalho é tão intensa, que os laços se estreitam. Muitos acabam se tornando amigos para a vida toda. E quando a gente gosta de alguém, quer ter a pessoa sempre por perto, para fazer várias coisas juntos, certo?! Passeios, comemorações, viagens... No entanto, viajar com os [...]

14/02/2017|Destaque|

Direito Garantido – Detalhes sobre o período de descanso

Fim de expediente, hora de ir para casa e descansar! Depois de uma boa noite de sono... É hora de acordar, se preparar e seguir para o trabalho. Mas, você sabe quanto tempo a legislação prevê para o descanso entre um dia e outro de jornada? O artigo 66 da Consolidação das Leis Trabalhistas - [...]

02/02/2017|Destaque, Direito, Empregado, Funcionários|

Justiça Federal de São Paulo regulamenta intimação via WhatsApp

No momento do protocolo do pedido inicial, o autor da ação terá a oportunidade de assinar o termo de recebimento das intimações via aplicativo de mensagens Considerando a necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos à nova realidade de serviços de comunicação, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região publicou, no [...]

27/01/2017|Destaque, Direito|

Direito Garantido – Detalhes sobre o seguro-desemprego

Em tempos de crise econômica, o trabalhador deve ficar ainda mais atento aos direitos assegurados pela legislação trabalhista, em caso de demissão. O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária. Tem direito a ele o trabalhador, inclusive o doméstico, com carteira assinada, dispensado sem justa causa; o empregado com contrato de trabalho suspenso em virtude de [...]

26/01/2017|Aquisições, Destaque, Direito, Finanças, Sem categoria|

Costureira receberá como hora-extra intervalo para almoço de menos de uma hora

A 6ª Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná determinou que sejam pagos como horas extras - com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal - os períodos de intervalo intrajornada usufruídos parcialmente por uma costureira de Piraquara, município da Região Metropolitana de Curitiba. A funcionária da Irma Comércio [...]

06/12/2016|Destaque, Direito, Indenização, Sem categoria|
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