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TUDO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

Saiba aqui tudo o que muda com a reforma trabalhista aprovada pelo Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer e quais são os impactos para trabalhadores e empresários: 13 pontos da reforma trabalhista que vão mudar a sua vida A reforma trabalhista propõe mudanças na lógica da relação trabalhista e algumas delas vão impactar diretamente [...]

24/07/2017|Destaque, Direito, Empregado, Horas Extras, Indenização|

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana tem vínculo empregatício reconhecido

Para o TST, o fato da faxineira trabalhar apenas dois dias na semana em uma loja não afasta o vínculo de emprego, pois estavam presentes os requisitos da relação de emprego A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, a existência de vínculo empregatício entre uma faxineira e uma rede de [...]

19/04/2017|Destaque, Direito, Empregado|

Conta salário: um direito do trabalhador

A conta salário é um tipo de conta bancária destinada especialmente para receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Esse tipo de conta não permite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques. Para o caso de trabalhadores do setor privado, a abertura de conta [...]

21/03/2017|Destaque, Direito, Empregado, Finanças|

Direito Garantido – Detalhes sobre o período de descanso

Fim de expediente, hora de ir para casa e descansar! Depois de uma boa noite de sono... É hora de acordar, se preparar e seguir para o trabalho. Mas, você sabe quanto tempo a legislação prevê para o descanso entre um dia e outro de jornada? O artigo 66 da Consolidação das Leis Trabalhistas - [...]

02/02/2017|Destaque, Direito, Empregado, Funcionários|

Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais

A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a deixou desamparada no início de sua gestação. E a 1ª Turma do TRT-MG, em voto da relatoria do desembargador Luiz [...]

09/11/2016|Danos morais, Destaque, Empregado, Indenização|

Empregada do Walmart presa em operação policial no supermercado deve ser indenizada

Uma trabalhadora do Supermercado Nacional, com unidade na região de São Borja-RS, deve receber R$ 135 mil por danos morais. Ela foi presa durante operação policial que encontrou 3,5 quilos de carne com validade vencida no estabelecimento. Na ocasião, o gerente da loja não estava presente, e a empregada foi levada como responsável pela irregularidade, [...]

17/10/2016|Danos morais, Destaque, Direito, Empregado, Indenização|

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais

Um vigilante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) feito refém durante um assalto a caixas eletrônicos dentro da instituição vai ser indenizado por danos morais pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a reparação no valor de R$ 15 mil [...]

03/10/2016|Destaque, Direito, Empregado, Funcionários, Indenização|

Hipermercado pagará insalubridade a trabalhadora que entrava em câmara fria sem EPIS

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora de um hipermercado que entrava várias vezes ao dia em câmara frigorífica sem proteção adequada. De acordo com laudo pericial, a trabalhadora passava de 50 a 60 minutos por semana [...]

22/09/2016|Destaque, Direito, Empregado, Indenização|

Pedido de 2ª via do RG já pode ser feito pela web

Desde o dia 22 de agosto, os curitibanos já podem solicitar a segunda via da carteira de identidade pela internet no site do IIPR (Instituto de Identificação do Paraná). O documento é expedido após a confirmação do pagamento da taxa (RS 26,63) e enviado ao posto da rua José Loureiro em três dias úteis. O [...]

24/08/2016|Destaque, Direito, Empregado, Internet|

As novas regras do Aviso Prévio

Desde o dia 13 de Outubro de 2011, fora sancionada pela presidente Dilma Roussef  os novos prazos para a concessão do aviso prévio, bem como os critérios de cálculos do mesmo. As novas regras do aviso prévio são as seguintes: a)        Se o empregado estiver prestando seus serviços por mais de um ano, deverá ser [...]

09/08/2016|Aviso prévio, Destaque, Direito, Empregado|
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