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LEI. Gorjeta passa a fazer parte do salário do garçom

Os 10% que o cliente paga ao garçom em bares e restaurante agora fazem parte da folha de pagamento do funcionário. A contribuição, no entanto, continua sendo opcional. Entrou em vigor no sábado a "Lei  da Gorjeta", que regulamenta a cobrança e distribuição do valor pago aos trabalhadores dos estabelecimentos. Na prática, a gorjeta será [...]

15/05/2017|Aquisições, Destaque, Direito, Funcionários|

Conheça as regras para apresentar atestado médico no trabalho

Confira quais a regras para a apresentação de atestado médico ao empregador: 1.Existe previsão na legislação fixando prazo para o empregado apresentar atestado médico à empresa? Não, mas entende-se que o atestado deve ser apresentado antes do fechamento da folha de pagamento do mês, para não ocasionar o desconto correspondente à falta ou ao atraso. Caso [...]

28/03/2017|Destaque, Direito, Funcionários|

Direito Garantido – Detalhes sobre o período de descanso

Fim de expediente, hora de ir para casa e descansar! Depois de uma boa noite de sono... É hora de acordar, se preparar e seguir para o trabalho. Mas, você sabe quanto tempo a legislação prevê para o descanso entre um dia e outro de jornada? O artigo 66 da Consolidação das Leis Trabalhistas - [...]

02/02/2017|Destaque, Direito, Empregado, Funcionários|

Porteira ofendida por síndica de shopping deve ser indenizada por dano moral

Uma porteira que foi insultada pela síndica do Condomínio Shopping Itaigara, em Salvador, deverá ser indenizada em R$ 50 mil por dano moral. Isso porque a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso que tentava reduzir o valor da indenização. Inicialmente, a 13ª Vara do Trabalho de Salvador fixou a reparação em [...]

25/10/2016|Danos morais, Destaque, Direito, Funcionários, Indenização|

Direito Garantido – Detalhes sobre o vale-transporte

Está na Lei: o empregador é obrigado a fornecer vale-transporte ao funcionário que tenha despesas com o deslocamento para o trabalho e a volta para casa, por meio de transporte coletivo, urbano, intermunicipal ou interestadual. O benefício é garantido a todos os trabalhadores, inclusive os domésticos. No entanto, o empregador é dispensado de fornecer o [...]

18/10/2016|Destaque, Direito, Finanças, Funcionários, Taxas|

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais

Um vigilante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) feito refém durante um assalto a caixas eletrônicos dentro da instituição vai ser indenizado por danos morais pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a reparação no valor de R$ 15 mil [...]

03/10/2016|Destaque, Direito, Empregado, Funcionários, Indenização|

Empresa deverá reintegrar funcionário portador de vírus HIV

O TRT do Paraná anulou a dispensa e determinou a reintegração imediata de um funcionário da Electrolux demitido por ser portador do vírus HIV. A empresa, além de se obrigar a reinserir o trabalhador no quadro de colaboradores, deverá pagar todos os salários e benefícios correspondentes ao período compreendido entre a data de dispensa e [...]

09/08/2016|Destaque, Direito, Empregado, Funcionários|
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