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TUDO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

Saiba aqui tudo o que muda com a reforma trabalhista aprovada pelo Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer e quais são os impactos para trabalhadores e empresários: 13 pontos da reforma trabalhista que vão mudar a sua vida A reforma trabalhista propõe mudanças na lógica da relação trabalhista e algumas delas vão impactar diretamente [...]

24/07/2017|Destaque, Direito, Empregado, Horas Extras, Indenização|

Costureira receberá como hora-extra intervalo para almoço de menos de uma hora

A 6ª Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná determinou que sejam pagos como horas extras - com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal - os períodos de intervalo intrajornada usufruídos parcialmente por uma costureira de Piraquara, município da Região Metropolitana de Curitiba. A funcionária da Irma Comércio [...]

06/12/2016|Destaque, Direito, Indenização, Sem categoria|

Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais

A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a deixou desamparada no início de sua gestação. E a 1ª Turma do TRT-MG, em voto da relatoria do desembargador Luiz [...]

09/11/2016|Danos morais, Destaque, Empregado, Indenização|

Porteira ofendida por síndica de shopping deve ser indenizada por dano moral

Uma porteira que foi insultada pela síndica do Condomínio Shopping Itaigara, em Salvador, deverá ser indenizada em R$ 50 mil por dano moral. Isso porque a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso que tentava reduzir o valor da indenização. Inicialmente, a 13ª Vara do Trabalho de Salvador fixou a reparação em [...]

25/10/2016|Danos morais, Destaque, Direito, Funcionários, Indenização|

Empregada do Walmart presa em operação policial no supermercado deve ser indenizada

Uma trabalhadora do Supermercado Nacional, com unidade na região de São Borja-RS, deve receber R$ 135 mil por danos morais. Ela foi presa durante operação policial que encontrou 3,5 quilos de carne com validade vencida no estabelecimento. Na ocasião, o gerente da loja não estava presente, e a empregada foi levada como responsável pela irregularidade, [...]

17/10/2016|Danos morais, Destaque, Direito, Empregado, Indenização|

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais

Um vigilante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) feito refém durante um assalto a caixas eletrônicos dentro da instituição vai ser indenizado por danos morais pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a reparação no valor de R$ 15 mil [...]

03/10/2016|Destaque, Direito, Empregado, Funcionários, Indenização|

Hipermercado pagará insalubridade a trabalhadora que entrava em câmara fria sem EPIS

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora de um hipermercado que entrava várias vezes ao dia em câmara frigorífica sem proteção adequada. De acordo com laudo pericial, a trabalhadora passava de 50 a 60 minutos por semana [...]

22/09/2016|Destaque, Direito, Empregado, Indenização|

É abusiva cláusula que obriga usuário de plano de saúde a renunciar direito

A Terceira turma do STJ considerou abusiva uma cláusula contida nos contratos de planos de saúde vendidos pela Sul América Seguros em Pernambuco, em meados da década de 2000. A cláusula obrigava o consumidor a renunciar ao direito de preencher a declaração de doenças pré-existentes com a assistência de um médico. Para o ministro João Otávio de [...]

09/08/2016|Destaque, Direito, Finanças, Indenização, Planos de saúde|

Souza Cruz indenizará motorista de entregas vítima de assaltos a carga

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S. A. Ao pagamento de R$ 35 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado vítima de assaltos durante o transporte de cargas. A Turma aplicou o entendimento prevalecente no TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os [...]

09/08/2016|Destaque, Direito, Empregado, Indenização|
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