A conta salário é um tipo de conta bancária destinada especialmente para receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Esse tipo de conta não permite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.

Para o caso de trabalhadores do setor privado, a abertura de conta salário pode ocorrer no banco de sua escolha, não sendo obrigado a aceitar o banco no qual a empresa tem convênio. De qualquer forma, é preciso negociar com o empregador.

Dentre os benefícios desse tipo de conta, está a possibilidade de o empregado transferir o seu salário para outra conta diferente daquela aberta pelo empregador, sem pagar tarifas por isso.

Também é possível optar pelo saque dos recursos da própria conta salário ou pela sua transferência para conta corrente aberta no mesmo banco. Nestes casos a isenção de tarifa só ocorre caso haja o saque ou a transferência do valor total dos recursos disponíveis em conta, salvo se a transferência for para conta na mesma instituição financeira.

Também não podem ser cobradas tarifas para os seguintes serviços:

  • fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;
  • realização de até cinco saques;
  • pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no caixa;
  • fornecimento, pelos terminais de autoatendimento ou diretamente no caixa, de pelo menos dois extratos dos últimos trinta dias;
  • manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.

Contudo, problemas envolvendo conta-salário são sempre motivo de reclamações no Banco Central, sendo que na maioria dos casos ou a instituição cobra por tarifas que deveriam ser isentas, ou forçam o trabalhador a abrir uma conta corrente na instituição em conjunto ou sem a abertura de conta salário, justamente para cobrar tarifas.

Como o trabalhador, frente ao banco, é consumidor de serviços financeiros, seus direitos estão protegidos não só pelo Código do Consumidor, como também pelas normas do Banco Central quanto às normas da conta salário, cabendo reclamação em casos de abuso.

Para evitar problemas, é recomendada atenção do consumidor na hora da assinatura do contrato para verificar se realmente se trata de uma conta salário sem a cobrança de tarifas para serviços específicos. Com o uso do serviço, é importante acompanhar os extratos para verificar se o que está no contrato realmente está sendo cumprido.

Da mesma forma, a vinculação da abertura de conta salário a qualquer outro serviço, como abertura de conta corrente, seguros, cartão de crédito, etc., é proibida, por se tratar de venda casada.