Está na Lei: o empregador é obrigado a fornecer vale-transporte ao funcionário que tenha despesas com o deslocamento para o trabalho e a volta para casa, por meio de transporte coletivo, urbano, intermunicipal ou interestadual. O benefício é garantido a todos os trabalhadores, inclusive os domésticos.

No entanto, o empregador é dispensado de fornecer o vale-transporte se proporcionar, por meios próprios ou contratados, o transporte dos trabalhadores. Caso o serviço não cubra integralmente os deslocamentos, o benefício deverá ser aplicado para os trechos da viagem não abrangidos.

Vale lembrar que não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do vale-transporte. O custo é dividido entre o funcionário e o empregador. Do empregado é descontado até 6% do salário e o valor restante para o pagamento do transporte mensal é custeado pela empresa.

O benefício não tem natureza salarial, assim, não é incorporado na remuneração do empregado, não sendo levado em conta para cálculos do FGTS, das contribuições previdenciárias e do imposto de renda.

Para receber o vale-transporte, o trabalhador deverá informar o empregador, por escrito, seu endereço residencial e os serviços e meios de transporte mais adequados ao deslocamento para o trabalho, além do número diário de viagens.

O empregado que fizer declaração falsa ou usar indevidamente o vale-transporte fica sujeito a demissão por justa causa.


Fonte: Coordenadoria de Rádio e TV – Tribunal Superior do Trabalho