O TRT do Paraná anulou a dispensa e determinou a reintegração imediata de um funcionário da Electrolux demitido por ser portador do vírus HIV. A empresa, além de se obrigar a reinserir o trabalhador no quadro de colaboradores, deverá pagar todos os salários e benefícios correspondentes ao período compreendido entre a data de dispensa e a do efetivo retorno ao emprego.

O funcionário admitido em 2013 foi dispensado sem justa causa, o diagnóstico de que o mesmo fosse portador do vírus HIV ocorreu em 2012, ou seja, antes do início do vínculo de trabalho com a empresa. O funcionário informou sobre a doença ao setor de Recursos Humanos da Eletrolux quando recebeu a informação sobre o aviso prévio a ser cumprido e, aproximadamente 15 dias antes da conclusão de todos os procedimentos exigidos para a efetivação do desligamento, teria comunicado à médica do ambulatório que era portador do vírus.

Em sua defesa, a Electrolux alegou não saber da doença do trabalhador, e que teria tido conhecimento deste fato apenas durante o exame demissional do empregado e que a demissão havia sido em razão de um processo de reestruturação da companhia.

A relatora do acórdão, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, destacou que apesar da empresa ter alegado desconhecimento sobre a doença, no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) do funcionário havia ressalva expressa a respeito do assunto: “… estou sendo dispensado sendo portador do vírus da AIDS e em tratamento”.

A decisão da 4ª Turma do TRT-PR reformou a sentença em primeira instância, que havia negado o pedido de reconhecimento de dispensa discriminatória por acatar a tese da falta de conhecimento, pela empregadora, da existência da doença do colaborador, e por considerar que havia justificativa plausível para o rompimento do contrato (mudança estrutural na empresa).

Da decisão cabe recurso.


Fonte: TRTPR.