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TUDO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

Saiba aqui tudo o que muda com a reforma trabalhista aprovada pelo Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer e quais são os impactos para trabalhadores e [...]

LEI. Gorjeta passa a fazer parte do salário do garçom

Os 10% que o cliente paga ao garçom em bares e restaurante agora fazem parte da folha de pagamento do funcionário. A contribuição, no entanto, continua sendo [...]

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana tem vínculo empregatício reconhecido

Para o TST, o fato da faxineira trabalhar apenas dois dias na semana em uma loja não afasta o vínculo de emprego, pois estavam presentes os requisitos [...]

Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais

A empregada de uma loja de departamentos buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais porque foi dispensada durante a gravidez. Ela alegou ato discriminatório e completou dizendo que o ato da empregadora a [...]

Porteira ofendida por síndica de shopping deve ser indenizada por dano moral

Uma porteira que foi insultada pela síndica do Condomínio Shopping Itaigara, em Salvador, deverá ser indenizada em R$ 50 mil por dano moral. Isso porque a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o [...]

Direito Garantido – Detalhes sobre o vale-transporte

Está na Lei: o empregador é obrigado a fornecer vale-transporte ao funcionário que tenha despesas com o deslocamento para o trabalho e a volta para casa, por meio de transporte coletivo, urbano, intermunicipal ou interestadual. [...]

Empregada do Walmart presa em operação policial no supermercado deve ser indenizada

Uma trabalhadora do Supermercado Nacional, com unidade na região de São Borja-RS, deve receber R$ 135 mil por danos morais. Ela foi presa durante operação policial que encontrou 3,5 quilos de carne com validade vencida [...]

Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais

Um vigilante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) feito refém durante um assalto a caixas eletrônicos dentro da instituição vai ser indenizado por danos morais pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. [...]

Justiça do Trabalho poderá incluir nome de devedores no Serasa

Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa é uma das mudanças previstas no novo Código de [...]

Hipermercado pagará insalubridade a trabalhadora que entrava em câmara fria sem EPIS

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora de um hipermercado que entrava várias vezes ao dia em [...]

União e governo paranaense terão que fornecer canabidiol a criança epilética

A União e o estado do Paraná vão ter que fornecer para uma criança de 12 anos de Foz do Iguaçu (PR) um medicamento produzido a base de canabidiol, substância derivada da maconha. No início [...]

Transferência de veículo já pode ser feito em cartório

Após um período de ajustes técnicos, o comunicado de venda de veículos também pode ser feito diretamente em cartórios. A medida que abrange 19 cartórios em Curitiba e sete na Região Metropolitana busca dar agilidade [...]

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