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TUDO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

Saiba aqui tudo o que muda com a reforma trabalhista aprovada pelo Senado em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer e quais são os impactos para trabalhadores e [...]

LEI. Gorjeta passa a fazer parte do salário do garçom

Os 10% que o cliente paga ao garçom em bares e restaurante agora fazem parte da folha de pagamento do funcionário. A contribuição, no entanto, continua sendo [...]

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana tem vínculo empregatício reconhecido

Para o TST, o fato da faxineira trabalhar apenas dois dias na semana em uma loja não afasta o vínculo de emprego, pois estavam presentes os requisitos [...]

Pedido de 2ª via do RG já pode ser feito pela web

Desde o dia 22 de agosto, os curitibanos já podem solicitar a segunda via da carteira de identidade pela internet no site do IIPR (Instituto de Identificação do Paraná). O documento é expedido após a [...]

Plano de Saúde não pode fixar limite de Despesa Hospitalar

É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, sendo assim não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação. O [...]

As novas regras do Aviso Prévio

Desde o dia 13 de Outubro de 2011, fora sancionada pela presidente Dilma Roussef  os novos prazos para a concessão do aviso prévio, bem como os critérios de cálculos do mesmo. As novas regras do [...]

É abusiva cláusula que obriga usuário de plano de saúde a renunciar direito

A Terceira turma do STJ considerou abusiva uma cláusula contida nos contratos de planos de saúde vendidos pela Sul América Seguros em Pernambuco, em meados da década de 2000. A cláusula obrigava o consumidor a renunciar ao [...]

Souza Cruz indenizará motorista de entregas vítima de assaltos a carga

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S. A. Ao pagamento de R$ 35 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado vítima de assaltos durante o transporte de [...]

Empresa deverá reintegrar funcionário portador de vírus HIV

O TRT do Paraná anulou a dispensa e determinou a reintegração imediata de um funcionário da Electrolux demitido por ser portador do vírus HIV. A empresa, além de se obrigar a reinserir o trabalhador no [...]

Revertida justa causa de empregado que fez vídeo na empresa para usar como prova em ação trabalhista

A sexta Turma do TRT decidiu reverter a dispensa por justa causa aplicada pela Usina de Açúcar Santa Terezinha, de Maringá, a um operador de moenda que fez filmagens não autorizadas no interior da empresa. [...]

Certidão Negativa de Testamento passa a ser obrigatória para a realização de inventários em todo o País

A partir de Julho/2016, passa a ser obrigatório a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário que seja realizado no Brasil. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais, estes últimos realizados [...]

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