Após um período de ajustes técnicos, o comunicado de venda de veículos também pode ser feito diretamente em cartórios. A medida que abrange 19 cartórios em Curitiba e sete na Região Metropolitana busca dar agilidade ao procedimento e evita que o usuário vá a um posto do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná).

O comunicado da venda é gratuito, mas quem faz a transferência paga os custos referentes ao reconhecimento de firma. “A ideia é garantir que o usuário tenha possibilidade de escolha. Além de facilitar o processo para quem faz no cartório, diminui a fila nas unidades do Departamento”, diz o diretor-geral do Detran-PR, Marcos Traad. No Estado, 103 cartórios em 51 municípios realizam o procedimento. A intenção do Departamento é ampliar o serviço para todo o Paraná.

A alteração foi autorizada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em 2014, data em que começou a implementação do sistema oferecido a todos os cartórios associados à Anoreg-PR (Associação de Notá- rios e Registradores do Estado) e ao Colégio Notarial do Brasil. Entre janeiro e julho deste ano, segundo o Detran, das 264.025 comunicações de venda feitas no Paraná, 11.851 foram realizadas em cartórios.

A obrigação de comunicar a venda do veículo em até 30 dias é de quem vende e está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Caso isso não aconteça, o proprietário pode ser multado. O valor da multa é de R$ 127,69, com perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O Detran informou que desde o começo do ano, 59.890 infrações foram registradas porque os compradores não efetivaram a transferência. A lista com os cartórios e endereços está disponível no site do Detran (www.detran.pr.gov.br).


Fonte: Jornal Metro Curitiba.